Projeto de Decreto nº 30 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto
Ano
2024
Número
30
Data de Apresentação
11/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O § 1° DO ARTIGO 18 DO DECRETO LEGISLATIVO N° 001, DE 11 DE JANEIRO DE 2023, QUE “INSTITUI O REGULAMENTO GERAL DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada