Projeto de Lei (Executivo) nº 11 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2017
Número
11
Data de Apresentação
24/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL DOADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL 1.578/2016.
Indexação
SAMAJ EMBALAGENS LTDA ME
Observação
Norma Jurídica Relacionada