Projeto de Lei (Executivo) nº 9 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2017
Número
9
Data de Apresentação
11/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA AS LEIS 168/2002 QUE CRIA E ESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E 780/2009 QUE ALTERA OS ARTS 3°, 8°, 9°, 10, 11 E 16, OS INCISOS I, III E VI, E ACRESCENTA OS INCISOS IX, X, E XI DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL 168 DATADA DE 17 DE SETEMBRO DE 2002
Indexação
COMUTTRAN
Observação