Tramitações (Projeto de Lei nº 49 de 2022)
Total de Tramitações: 19
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/02/2023 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Proposição arquivada |
| 06/02/2023 | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Plenário - PLEN | Norma Jurídica encaminhada para leitura |
| 22/12/2022 | Gabinete da Presidência - GPRES | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Norma promulgada |
| 22/12/2022 | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Gabinete da Presidência - GPRES | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 21/12/2022 | Gabinete da Prefeitura - GPREF | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Encaminha numeração para promulgação de Projeto |
| 07/12/2022 | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Gabinete da Prefeitura - GPREF | Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado |
| 06/12/2022 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Veto sobre a proposição rejeitado |
| 06/12/2022 | CCJDHCR - Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação | Plenário - PLEN | Veto sobre a proposição rejeitado |
| 06/12/2022 | Plenário - PLEN | CCJDHCR - Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 29/11/2022 | Protocolo - PROT | Plenário - PLEN | Veto sobre a proposição lido em sessão plenária |