Projeto de Lei nº 85 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
85
Data de Apresentação
28/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PREVÊ A PRORROGAÇÃO TEMPORÁRIA DAS LICENÇAS E ALVARÁS EMITIDOS POR ÓRGÃOS OU ENTIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES
Indexação
Observação