Projeto de Lei nº 98 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
98
Data de Apresentação
27/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O INCISO I AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1017/2011, DATADA DE 05/10/2011, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS ADVINDO DE ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS ORIUNDOS DA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS, CRIA O FUNDO DE PETRÓLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E SUAS ALTERAÇÕES
Indexação
Observação