Tramitações (Projeto de Decreto nº 49 de 2020)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/09/2020 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Proposição arquivada |
| 15/09/2020 | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Plenário - PLEN | Norma promulgada |
| 19/08/2020 | Gabinete da Presidência - GPRES | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Norma promulgada |
| 19/08/2020 | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Gabinete da Presidência - GPRES | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 18/08/2020 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Proposição aprovada |
| 18/08/2020 | CCJDHCR - Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação | Plenário - PLEN | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 18/08/2020 | Plenário - PLEN | CCJDHCR - Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 18/08/2020 | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Plenário - PLEN | Proposição encaminhada para leitura |
| 18/08/2020 | Gabinete da Presidência - GPRES | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Proposição encaminhada para leitura |
| 18/08/2020 | Procuradoria - PROC | Gabinete da Presidência - GPRES | Aguardando análise da Presidência |