Projeto de Lei (Executivo) nº 9 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2020
Número
9
Data de Apresentação
12/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 712, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013 E A LEI MUNICIPAL N° 1.281, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada