Indicação nº 281 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
281
Data de Apresentação
17/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 12, DA LEI COMPLEMENTAR 073/2013 - QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E INCISO I DO ARTIGO 12, DA LEI COMPLEMENTAR N° 075/2013 - QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", QUE DIZEM RESPEITO À JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, PASSANDO PARA 30 HORAS SEMANAIS
Indexação
Observação