Projeto de Lei nº 47 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
47
Data de Apresentação
28/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE QUE TODOS OS ASSENTOS DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO MUNICIPAL, SEJAM ASSEGURADOS PREFERENCIALMENTE AOS IDOSOS, GESTANTES, PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, OBESOS, DEFICIENTES FÍSICOS OU PESSOAS COM LIMITAÇÃO TEMPORÁRIA DE LOCOMOÇÃO, FIBROMIÁLGICOS E AUTISTAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação