Tramitações (Projeto de Lei nº 13 de 2018)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/07/2019 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Proposição arquivada |
| 16/07/2019 | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Plenário - PLEN | Norma promulgada |
| 22/04/2019 | Gabinete da Presidência - GPRES | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 27/11/2018 | Gabinete da Prefeitura - GPREF | Gabinete da Presidência - GPRES | Aguardando promulgação da lei |
| 04/10/2018 | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Gabinete da Prefeitura - GPREF | Aguardando sanção governamental |
| 02/10/2018 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Proposição aprovada |
| 11/06/2018 | CCJDHCR - Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 22/05/2018 | Plenário - PLEN | CCJDHCR - Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 22/05/2018 | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Plenário - PLEN | Proposição encaminhada para leitura |
| 08/11/2017 | Protocolo - PROT | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |