Indicação nº 940 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
940
Data de Apresentação
18/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE O SETOR DE FISCALIZAÇÃO, NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO DO TERRENO SITUADO NA AVENIDA JOSÉ TOZZE, NO CENTRO DA CIDADE (EM FRENTE A AGÊNCIA DO SICOOB), PARA QUE CONSTRUA A CALÇADA FRONTEIRIÇA AO REFERIDO IMÓVEL, DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ARTIGO 13 DA LEI N° 948/2010 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
Indexação
Observação