Requerimento nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
02/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INFORMAÇÕES ORIUNDOS DO PROCON MUNICIPAL, ACERCA DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO RELATIVAS À COBRANÇA DE CONSUMAÇÃO MÍNIMA EM ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES. ESPECIFICAMENTE, QUE SEJAM PRESTADOS OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS:
• Quais ações de fiscalização vêm sendo realizadas pelo PROCON Municipal em relação à cobrança de consumação mínima por bares, quiosques, restaurantes e estabelecimentos similares localizados nas praias do Município de São Mateus/ES;
• Se o PROCON Municipal possui procedimentos específicos, orientações ou protocolos voltados à coibição da prática de cobrança de consumação mínima, especialmente no período de alta temporada, feriados prolongados e eventos;
• Quantas denúncias e reclamações foram registradas, nos últimos 03 (três) meses, relativas à cobrança de consumação mínima em estabelecimentos situados em áreas de praia, indicando, se possível:
1. número de autuações;
2. aplicação de multas;
3. outras...
• Quais ações de fiscalização vêm sendo realizadas pelo PROCON Municipal em relação à cobrança de consumação mínima por bares, quiosques, restaurantes e estabelecimentos similares localizados nas praias do Município de São Mateus/ES;
• Se o PROCON Municipal possui procedimentos específicos, orientações ou protocolos voltados à coibição da prática de cobrança de consumação mínima, especialmente no período de alta temporada, feriados prolongados e eventos;
• Quantas denúncias e reclamações foram registradas, nos últimos 03 (três) meses, relativas à cobrança de consumação mínima em estabelecimentos situados em áreas de praia, indicando, se possível:
1. número de autuações;
2. aplicação de multas;
3. outras...
Indexação
Observação