Emenda Impositiva nº 84 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Impositiva
Ano
2025
Número
84
Data de Apresentação
18/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apoio de recursos orçamentários e financeiros destinados ao atendimento das demandas do público das pessoas com deficiência intelectual e múltipla acolhido pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Mateus - APAE, visando ampliar o acesso às consultas médicas, exames e procedimentos terapêuticos continuados, necessários à atenção integral à saúde das pessoas com deficiência
Indexação
Observação