Projeto de Lei (Executivo) nº 37 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2025
Número
37
Data de Apresentação
12/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O ABONO NATALINO DE ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES, CONSISTENTE NA CONCESSÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NO VALOR DE R$ 541,54 AOS CONSELHEIROS TUTELARES DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada