Indicação nº 636 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
636
Data de Apresentação
11/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENVIE À ESTA CASA DE LEIS PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE AUTORIZE O SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA, A EXERCER A OPÇÃO PELO CARGO DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, QUANDO EM EXERCÍCIO NA CENTRAL DE AMBULÂNCIA, NO PRAZO LEGAL, REGULAMENTANDO A FUNÇÃO CONFORME LEGISLAÇÃO FEDERAL QUE INSTITUI O CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONFORME MODELO DE MINUTA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, EM ANEXO
Indexação
Observação