DECRETO LEGISLATIVO-ARQ nº 29, de 28 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
29
Ano
2021
Data
28/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O PARECER PRÉVIO 00010/2020-1, PARECER TÉCNICO 00116/2020-1 E PARECER PRÉVIO 00026/2021-9, QUE REPROVOU AS CONTAS DO EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica