LEI nº 1.828, de 06 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
1.828
Ano
2020
Data
06/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA "EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO" COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DA PRÉ-ESCOLA AO ENSINO FUNDAMENTAL
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica