LEI nº 1.826, de 06 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
1.826
Ano
2020
Data
06/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA QUE AS UNIDADES DE ATENDIMENTO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DISPONIBILIZEM DADOS BIOGRÁFICOS DOS RESPECTIVOS PATRONOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica