Projeto de Decreto nº 2 de 2021 | Aguardando promulgação da norma jurídica | 19/02/2021 (Projeto de Decreto nº 2 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
19/02/2021
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SLEGIS
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando promulgação da norma jurídica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Norma Jurídica encaminhada para promulgação e solicitação de autorização para publicação.