Projeto de Lei nº 51 de 2023 | Aguardando análise da Presidência | 13/03/2026 (Projeto de Lei nº 51 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
13/03/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SLEGIS
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando análise da Presidência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhado OF/CMSM-ES/SL/Nº 180/2026 - Protocolizado sob o nº 590/2026, para conhecimento e análise da Presidência.