Projeto de Lei (Executivo) nº 18 de 2024 | Parecer contrário da comissão de mérito | 30/09/2024 (Projeto de Lei (Executivo) nº 18 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

30/09/2024

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GPRES

Unidade Destino

Plenário - PLEN

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer contrário da comissão de mérito

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Comunicado ao Plenário o Parecer Contrário emitido pela Comissão de Justiça ao Projeto e aprovado na Sessão Ordinária do dia 30/09/2024 o Requerimento recebido para submeter a deliberação do Plenário o Parecer Contrário.