Projeto de Lei nº 53 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 01/11/2023 (Projeto de Lei nº 53 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
01/11/2023
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GPRES
Unidade Destino
CCJDHCR - Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição encaminhada à Comissão pertinente.