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VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 043/2024, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2024, QUE “RECONHECE OS PORTADORES DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2024, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 062/2024 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE JULHO DE 2024, QUE “DÁ A ATUAL AVENIDA, POPULARMENTE CONHECIDA COMO ‘AVENIDA DOS ROMÁRIOS’, SITUADA NA LOCALIDADE MARIRICU, BAIRRO GURIRI, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 079/2024, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2024, QUE “ALTERA O § 4º DO ART. 1º DA LEI Nº 1.689, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018, QUE CONCEDE HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO AO SERVIDOR DEFICIENTE OU QUE TENHA, SOB SUA RESPONSABILIDADE E SOB SEUS CUIDADOS, CÔNJUGE, COMPANHEIRO, FILHO (S) OU DEPENDENTE (S) COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA”

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 081/2024 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2024, QUE "ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.699, DE 22 DE ABRIL DE 2019

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 048/2024 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2024, QUE “ALTERA O ARTIGO 15 DA LEI Nº 2.067/2022, DATADA DE 07/07/2022 E ARTIGO 103 DA LEI Nº 1.191/2012 DE 12/12/2012 PARA PROPORCIONAR A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO DE AUMENTO DE TARIFAS DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS PRESTADOS PELA AUTARQUIA MUNICIPAL SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 082/2024, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE “ESTABELECE O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS”

PARECER PRÉVIO 00002/2025-6 - PLENÁRIO, PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS 6022/2024, INSTRUÇÃO TÉCNICA CONCLUSIVA 3973/2024 E OS RELATÓRIOS TÉCNICOS 186/2024, PROLATADOS NO PROCESSO TC Nº 3966/2024, QUE TRATA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE CHEFE DE PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2023, DE RESPONSABILIDADE DO SR. DANIEL SANTANA BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º, ALTERA INCISO III DO ART. 11 E INCLUI INCISO AO PROJETO DE LEI Nº 032/2023 - PODER EXECUTIVO

INCLUI INCISO AO ART. 9º DO PROJETO DE LEI Nº 034/2023 - PODER EXECUTIVO

INSERE E ALTERA INCISOS DO ARTIGO 121

ALTERA VALORES DA REMUNERAÇÃO, REGULARIZANDO DE ACORDO COM O PISO SALARIAL, DE CARGOS CONSTANTES DO ANEXO I DO PROJETO DE LEI Nº 032/2023 - PODER EXECUTIVO

ALTERA VALORES DE CARGOS, REGULARIZANDO DE ACORDO COM O PISO SALARIAL, CONSTANTES DA TABELA DE CONTRATAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, DO PROJETO DE LEI Nº 034/2023 - PODER EXECUTIVO

ALTERA OS ARTIGOS 12, 39 E 57

SECRETARIA MUNICPAL DE MEIO AMBIENTE: RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ÁREAS URBANAS E RURAIS DEGRADADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE: CAMPANHAS EDUCATIVAS E CONTROLE AMBIENTAL

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ALTERAM OS VALORES DAS DOTAÇÕES: - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Aquisição de um veículo modelo tipo picape, com 4 portas, com capacidade para transportar 5 passageiros e caçamba, à ser disponibilizado à Associação de Pescadores, Catadores de Caranguejo, Aquicultores, Moradores e Assemelhados de Campo Grande de Barra Nova, São Mateus-ES – APESCAMA, para atender a Diretoria e associados, como forma de apoiar o desenvolvimento da pesca no Município de São Mateus/ES.

Comemoração do Dia Mundial dos Manguezais, para divulgação da importância dos manguezais e de como protegê-los, para disseminar a educação ambiental nas áreas de intervenção, com a finalidade de ter os moradores não só como usuários, mas mantenedores, que reconheçam seu dever de zelar pelo bem público.

Promover o Festival do Caranguejo na Comunidade de Campo Grande, distrito do Nativo de Barra nova, destinando recursos para a contratação de Bandas, sonorização e alimentação para palestrantes, com a finalidade de divulgar e manter os costumes tradicionais do Município.

Apoio financeiro a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Mateus – APAE, destinado a prestação de serviços à área da assistência social.

Apoio financeiro a Sociedade Santa Rita de Cássia – Lar dos Velhinhos, destinado a prestação de serviços à área da assistência social.

Aditivo ao Contrato firmado anualmente com o Consórcio Público da Região Norte do Espírito Santo – CIM NORTE-ES, para aumento da quantidade de Plantões Médicos, ofertando serviços de saúde complementar, para garantir o acesso da população a consultas, procedimentos e intervenções cirúrgicas, destinado a incrementar a qualidade e eficiência dos serviços.

Aditivo ao Contrato firmado anualmente com o Consórcio Público da Região Norte do Espírito Santo – CIM NORTE-ES, para aumento da quantidade de exames, visando garantir o acesso da população a serviços médicos, destinado a incrementar sua qualidade e eficiência.

Realizar Aditivo ao Contrato firmado anualmente com o CIM NORTE/ES para agregar aporte de recurso orçamentário e financeiro ao Programa “Ver Bem, Viver Melhor”, visando aumentar a quantidade de exame de acuidade visual com fornecimento de armação e lentes, em atendimento a demanda da população do Município de São Mateus-ES.

Realizar Aditivo ao Contrato firmado anualmente com o CIM NORTE/ES voltado as demandas do público atendido pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Mateus – APAE, no âmbito do Município de São Mateus/ES, visando agregar aporte de recurso orçamentário e financeiro para a realização de consultas e exames especializados com neuropediatras, neurologistas, psiquiatras, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e procedimentos.

Realizar Aditivo ao Contrato firmado anualmente com o CIM NORTE/ES voltado as demandas do público atendido pela Sociedade Santa Rita de Cássia – Lar dos Velhinhos, no âmbito do Município de São Mateus/ES, visando agregar aporte de recurso orçamentário e financeiro para a realização de consultas com geriatras e enfermeiros, exames especializados e procedimentos.

Promover a Cavalgada da Comunidade Campo Grande, distrito do Nativo de Barra Nova, possibilitando intercâmbio entre outros municípios.

Promover a Festividade da Comunidade Jackeline, localizada no bairro Jackeline, com a contratação de sonorização, cantores e locação de tendas, com a finalidade de divulgar e manter os costumes tradicionais do Município.

Promover a Festividade da Comunidade São José, localizada no distrito do Nativo de Barra Nova, com a contratação de sonorização, locação de tendas, palco e minitrio elétrico, com a finalidade de divulgar e manter os costumes tradicionais do Município.

Promover a Festividade da Comunidade Gameleira, localizada no distrito do Nativo de Barra Nova, com a contratação de sonorização, locação de tendas, palco e minitrio elétrico, com a finalidade de divulgar e manter os costumes tradicionais do Município.

Promover a Festividade da Comunidade Balneário de Urussuquara, localizada no distrito do Nativo de Barra Nova, com a contratação de sonorização, locação de tendas, palco e minitrio elétrico, com a finalidade de divulgar e manter os costumes tradicionais do Município.

Promover a Festividade da Comunidade Córrego Mata Sede, localizada no distrito do Nativo de Nestor Gomes, com a contratação de sonorização, locação de tendas, palco e minitrio elétrico, com a finalidade de divulgar e manter os costumes tradicionais do Município.

Promover a Festividade da Comunidade Nova Verona, localizada no distrito de Nova Verona, com a contratação de sonorização, locação de tendas, palco e minitrio elétrico, com a finalidade de divulgar e manter os costumes tradicionais do Município.

Promover a Festividade da Comunidade Barra Nova Sul, localizada no distrito de Nativo de Barra Nova, com a contratação de sonorização, locação de tendas, palco e minitrio elétrico, com a finalidade de divulgar e manter os costumes tradicionais do Município.

Promover a Festividade da Comunidade Cigana do Município de São Mateus/ES, com a contratação de sonorização, locação de tendas, palco e minitrio elétrico, com a finalidade de divulgar e manter os costumes tradicionais do Município.

Promover a Festividade da Comunidade Piqui, localizada no distrito de Nativo de Barra Nova, com a contratação de sonorização, locação de tendas, palco e minitrio elétrico, com a finalidade de divulgar e manter os costumes tradicionais do Município.

Apoiar financeiramente a Associação dos Pequenos Agricultores da Região Litoral – APARLI, destinado a aquisição de implementos e equipamentos agrícolas de pila de café com capacidade de 80 arrobas, com elevador, a fim de promover o desenvolvimento da agricultura no município de São Mateus/ES.

Apoio financeiro à Associação Ônibus do Abraço para atendimento na área de saúde mental, auxiliando a população na prevenção ao suicídio e na cura das doenças psicossomáticas.

Apoio à Casa Nossa Senhora Aparecida – Hospital Maternidade de São Mateus/ES, para o custeio da manutenção do serviço, destinado a promover a saúde por meio de entidades filantrópicas sem fins lucrativos.

Realizar Aditivo ao Contrato firmado anualmente com o CIM NORTE/ES voltado as demandas do público atendido pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Mateus – APAE, no âmbito do Município de São Mateus/ES, visando agregar aporte de recurso orçamentário e financeiro para a realização de consultas e exames especializados com neuropediatras, neurologistas, psiquiatras, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e procedimentos.

Realizar Aditivo ao Contrato firmado anualmente com o CIM NORTE/ES voltado as demandas do público atendido pela Sociedade Santa Rita de Cássia – Lar dos Velhinhos, no âmbito do Município de São Mateus/ES, visando agregar aporte de recurso orçamentário e financeiro para a realização de consultas com geriatras e enfermeiros, exames especializados e procedimentos.

Realização de exame de acuidade visual e aquisição de armação e lente do Programa “Ver Bem, Viver Melhor”, visando incrementar a qualidade e eficiência dos serviços ofertados à população.

Apoio à Escola Família Agrícola, situada no Distrito de Nestor Gomes, Km 41, destinado a promover a educação básica.

Aquisição de um toldo para instalação como cobertura do pátio na Escola Pluridocente Municipal – EPM “Patrimônio Córrego da Areia”, localizada no distrito de Nestor Gomes, por ser essencial ao funcionamento da escola para a oferta de ensino de qualidade.

Disseminar a educação ambiental nas áreas de intervenção com a finalidade de ter os moradores não só como usuários, mas mantenedores, que reconheçam seu dever de zelar pelo bem público.

Apoio financeiro para construção de varanda com cobertura em torno do prédio, substituição de portas e janelas com instalação de grades no Centro de Formação Maria Olinda – CEFORMA, localizado no distrito de Nestor Gomes, objetivando promover o desenvolvimento da agricultura.

Realização do evento “Jesus no Litoral”, com a finalidade de divulgar e manter os costumes tradicionais do município.

Promover a Festividade dos 40 anos de ocupação do Assentamento 27 de Outubro, localizado no distrito de Nestor Gomes, com a contratação de sonorização, cantores e locação de tendas, com a finalidade de divulgar e manter os costumes tradicionais do Município.

Promover Festividades nos Assentamentos localizados no Distrito de Nestor Gomes, Município de São Mateus/ES, com a contratação de sonorização, cantores e locação de tendas, com a finalidade de divulgar e manter os costumes tradicionais do Município.