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RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES E O CONSÓRCIO PÚBLICO PRODNORTE, PESSOA JURÍDICA DE NATUREZA DE DIREITO PRIVADO, COM A FINALIDADE DE TRANSFORMAR A NATUREZA JURÍDICA DESTE CONSÓRCIO, QUE PASSARÁ PARA CONSÓRCIO PÚBLICO DE DIREITO PÚBLICO, NA FORMA DA LEI 11.107/2005 E DE SUA REGULAMENTAÇÃO

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022-2025

INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS, ÁREAS PÚBLICAS DE ESPORTE, CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS VINCULADOS AO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO INCISO VIII DO ART. 116, § 10, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.738, DE 21 DE JANEIRO DE 2019 QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO SEST SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE E AO SENAT SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CMIA), DESTINADA A CONFERIR IDENTIFICAÇÃO À PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES, PEDAGOGOS E OUTROS PROFISSIONAIS, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 932, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, NA FORMA DE TICKET ALIMENTAÇÃO OU CARTÃO MAGNÉTICO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAS DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E OUTROS PROFISSIONAIS PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A SUBSEÇÃO VI, O ARTIGO 29 E ANEXO I DA LEI 1.059/2012 E AS DEMAIS ALTERAÇÕES INSTITUÍDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES 065/13, 078/13 E 103/15, DATADAS DE 22/05/2013, 23/12/2013 E 10/07/2015 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENOS E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS, PARA DETERMINAÇÃO DO VALOR VENAL, BASE DE CÁLCULO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 115-C DA LEI MUNICIPAL Nº 079, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DECORRENTES DO DECRETO Nº 12.415 DE 17/03/2021 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 079, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.192, DATADA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE 'DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS', E SUAS ALTERAÇÕES

QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES (AS) DO ESPÍRITO SANTO (ASCAMVES), AUTORIZA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VETAR PARCIALMENTE AS EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI Nº 015/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 055, DE 22/12/2020 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE "TORNA PATRIMÔNIO CULTURAL MUNICIPAL A CASA DA FARINHA QUILOMBOLA EXISTENTE NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 047, DE 14/09/2021 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE "INSTITUI O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DA CAPOEIRA EM SUAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS E PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA O SEU ENSINO NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES

VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 025, DE 01/09/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS, ÁREAS PÚBLICAS DE ESPORTES, CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PARECER PRÉVIO 00009/2023-1 – 1ª CÂMARA, DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS 055/2023, DA INSTRUÇÃO TÉCNICA CONCLUSIVA 4455/2022, E DOS RELATÓRIOS TÉCNICOS 263/2022 E 88/2022, PROLATADOS NO PROCESSO TC Nº 2441/2021, QUE TRATA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE PREFEITO, SOB RESPONSABILIDADE DO SENHOR DANIEL SANTANA BARBOSA, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2020.

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

CONSTRUÇÃO DE CEIM - NO BAIRRO SANTA TEREZA

APOIO AOS APRECIADORES DE CAVALGADAS E OUTROS - MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES

EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA COM INSTALAÇÃO DE POSTES COM LUMINÁRIAS, NA COMUNIDADE NATIVO DE BARRA NOVA

CONSTRUÇÃO DE CEIM NA ANTIGA QUADRA DO APOLO, NO BAIRRO FÁTIMA

REFORMA DA PRAÇA DA COMUNIDADE DE NOVA LIMA, DISTRITO DE ITAUNINHAS.

AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER NA COMUNIDADE DE SÃO GERALDO

AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA EM SANTA MARIA

REFORMA E AMPLIAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE DE NOVA LIMA, DISTRITO DE ITAUNINHAS.

REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DE ITAUNINHAS

CALÇAMENTO, COM APROXIMADAMENTE 200 M DE EXTENSÃO, DA RUA SÃO GABRIEL NO BAIRRO RIO PRETO

CALÇAMENTO, COM APROXIMADAMENTE 200 M DE EXTENSÃO, DA RUA CONCEIÇÃO DA BARRA, BAIRRO GURIRI (LADO SUL)

CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE VIVÊNCIA NO BAIRRO ELDORADO

APOIO AO GRUPO TEATRAL ARTE CULTURAL ASCENSÃO

CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL - BAIRRO SANTA TEREZA

REFORMA GERAL DO MERCADO MUNICIPAL WILSON GOMES

APOIO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, MARISQUEIROS, PESCADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE AROEIRA DA COMUNIDADE GAMELEIRA - DISTRITO DE NATIVO DE BARRA NOVA

APOIO A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE BOM JESUS - FERRUGEM - DISTRITO DE NATIVO DE BARRA NOVA

APOIO A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES RURAIS E REMANESCENTES DE MATA SEDE - KM 28

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU COMPACTAÇÃO COM ARGILA E AREIA (TRECHO COMPREENDENDO TREVO DO NATIVO, PASSANDO PELA ESCOLA MUNICIPAL GAMELEIRAS NA GAZENDA PONTA)

CONSTRUÇÃO DE CENTRO E CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE - NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NA ANTIGA QUADRA DO APOLO, SITUADA NO BAIRRO FÁTIMA

PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE MATA SEDE - KM28

PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE BARRA NOVA (TÁBUAS)