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REGULAMENTAÇÃO DA LEI N° 825/2009 QUE "ESTABELECE PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS - LEI GRACIANO NEVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

ENVIE AO PODER LEGISLATIVO MATEENSE O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DAS SEDES DO SINDICATO DOS INSPETORES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SIDASPES, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE PRÓPRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS

ENVIE AO PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIA OU DE CENTRO DE APOIO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS

ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, SITUADO NO BAIRRO PEDRA D'ÁGUA

ENVIE AO PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO O TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (LEI DO UBER), DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 13.640/2018

EXTENSÃO OU CRIAÇÃO DE NOVA LINHA DE ÔNIBUS PARA CIRCULAR NAS PRINCIPAIS RUAS DO BALNEÁRIO GURIRI

ENVIE A ESTE PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI INSTITUINDO A BRIGADA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO

REMOÇÃO DOS VEÍCULOS APREENDIDOS E OU ABANDONADOS NA CIDADE

ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DO SERVIÇO ESPECIAL 'MÃO NA RODA'

INSTALAÇÃO DE TORRE DE TELEFONIA MÓVEL (VIVO) PARA ATENDER OS MORADORES DO DISTRITO DE NATIVO DE BARRA NOVA, MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES

CRIAÇÃO DE SUBPREFEITURA, COM INFRAESTRUTURA ADEQUADA, PARA ATENDER O BALNEÁRIO DE GURIRI E REGIÃO

VIABILIZAR JUNTO AO GOVERNO FEDERAL A CRIAÇÃO DE ESCOLA CÍVICO-MILITAR EM SÃO MATEUS